Termos de Serviço

O LocCenter é uma plataforma de apoio à gestão de locações, com recursos para cadastro de clientes e bens, elaboração e organização de contratos, assinatura eletrônica, registro de evidências e compartilhamento de documentos.

O serviço é uma ferramenta tecnológica e não substitui orientação jurídica, contábil ou profissional. O usuário é responsável por revisar contratos, cláusulas, documentos e obrigações aplicáveis à sua atividade.

• você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• é sua responsabilidade proteger senhas e dispositivos conectados;
• cada conta deve ser usada apenas por pessoas autorizadas pela empresa;
• você deve nos avisar ao identificar acesso indevido ou incidente de segurança;
• o titular da conta deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

Você concorda em não utilizar o LocCenter para:

• violar leis, direitos de terceiros ou regras de proteção de dados;
• criar ou compartilhar conteúdo falso, fraudulento, abusivo ou ilegal;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• copiar, desmontar ou explorar o serviço de forma não autorizada;
• enviar mensagens não solicitadas ou utilizar dados para finalidades incompatíveis.

Você mantém os direitos sobre os dados e documentos que insere na plataforma. Concede ao LocCenter apenas as permissões necessárias para armazenar, processar, reproduzir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Você é responsável pela legalidade, exatidão e conservação dos dados inseridos, inclusive pela existência de base legal para tratar dados de clientes, signatários e outros terceiros.

O LocCenter registra evidências técnicas para apoiar processos de assinatura eletrônica. A validade e a adequação de cada documento dependem de seu conteúdo, das partes envolvidas, do método utilizado e da legislação aplicável. Cabe ao usuário confirmar se o procedimento atende às exigências de seu caso.

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como Google, Supabase, infraestrutura de hospedagem e WhatsApp. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não controlamos interrupções, alterações ou limitações causadas por esses serviços.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas ou indisponibilidades. Recursos podem ser alterados, adicionados ou descontinuados para melhorar o serviço, atender requisitos legais ou preservar a segurança.

O acesso pode ser limitado ou suspenso quando houver violação destes Termos, risco de segurança, uso ilegal, ordem de autoridade competente ou necessidade técnica urgente. Você pode deixar de usar o serviço e solicitar o encerramento da conta, observadas as obrigações legais de retenção.

Na extensão permitida pela lei, o LocCenter não responde por decisões tomadas com base em modelos de contrato, informações incorretas inseridas pelo usuário, condutas de terceiros, perda causada por credenciais comprometidas ou falhas de serviços externos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

A plataforma, sua identidade visual, software, interfaces e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a tecnologia ou a marca LocCenter.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail ianfelipao@gmail.com.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização. A continuidade do uso após uma alteração indica concordância com a nova versão, quando permitido por lei.